Fotografia da rua Santa Rita na cidade de Serro-MG |
Mais estranho ainda foi a maneira que o Judiciário da cidade de Serro conduziu o processo de usucapião e reintegração de posse deste imóvel. No início do processo, um juiz titular já dizia que a casa era do rapaz, mesmo sabendo que o rapaz já havia mudado para Diamantina há dez anos. E a terceira filha da usufrutuária que havia ausentado da cidade para acompanhar filhos no curso superior já havia retomado o imóvel e morava nele há quase cinco anos.
Um vizinho fez um disparo de chumbo na janela de fundo do imóvel e esses disparos quase atingiu a
proprietária. Caixas foram arrastadas do telhado do imóvel à madrugada por este
mesmo vizinho e queimadas pela manhã pela tia do vizinho. A fumaça dessas caixas escureceu toda a rua Santa Rita que acordou os vizinhos antes das 6 horas da manhã. No momento que as
caixas foram arrastadas em cima do telhado na madrugada, a proprietária acionou a polícia
militar, mas os dois policiais que se dirigiram ao imóvel se negaram a subir no telhado para ver as caixas
sendo arrastadas, mais um crime acobertado pelos próprios policiais, absurdo!
A filha do rapaz que era advogada no processo de usucapião e
reintegração de posse ameaçou de morte a proprietária para que ela desocupasse
o imóvel antes mesmo de sair a sentença no processo. Queria fazer com a
proprietária o mesmo que fizeram com a usufrutuária idosa que foi expulsa
com violência da casa pelo filho e pela nora no tempo que moravam de favor no
imóvel. Esta idosa hoje se encontra numa cadeira de rodas num lar de idosos na
cidade de Curvelo levada pela filha que é freira Vicentina.
Todos esses crimes foram levados
ao conhecimento da Polícia da cidade através de boletins de ocorrências, mas
nenhuma medida foi tomada. O que me deixa mais indignada é que o Judiciário
sabia que o irmão das proprietárias abandonou este imóvel no ano de 2010 e os traficantes de drogas da cidade tomaram o imóvel para usá-lo como comércio e boca do tráfico. O irmão sabia, os filhos do irmão também sabiam porque eles moravam na cidade vizinha em Diamantina. O irmão tinha intenção de vender o imóvel às escondidas porque ele não comunicou às suas irmãs proprietárias que
ele havia saído do imóvel.
Este imóvel foi usado por muito tempo como comércio e boca do tráfico e era visto por todos à luz do dia, mas as autoridades não tomaram nenhuma
providência e nem comunicaram às proprietárias que nesta época estavam fora da cidade, duas delas em Belo Horizonte e uma em Curvelo.
Quando uma das proprietárias que estava em Belo Horizonte acompanhando
filhos para estudar foi informada por telefone por uma vizinha, imediatamente foi ao Serro, enfrentou traficantes locais e retomou o imóvel. O imóvel estava completamente destruído e precisava passar por uma reforma. E foi
exatamente nesta época que a proprietária fez uma reforma e passou a residir no
imóvel. Assim que o irmão ficou sabendo que a sua irmã havia retomado o imóvel
moveu uma ação de usucapião e reintegração de posse com a ajuda da filha
advogada.
Ainda houve uma questão que considero como má fé, a freira vicentina, uma das proprietárias deste imóvel procurou as suas duas irmãs também proprietárias e alegou que queria fazer uma partilha do lote do imóvel porque futuramente ela iria doar um terço do lote para o irmão que morava de favor no imóvel. Esta freira procurou um Cartório de Notas na cidade de Serro e pediu ao tabelião que fizesse a partilha e levou as suas irmãs para assinar, a freira também assinou no livro. Uma das proprietárias ao assinar no livro percebeu algumas linhas em branco e questionou com o tabelião, mas ele disse que as linhas eram para a outra irmã assinar. Esta proprietária procurou um advogado da cidade que tinha um escritório em frente o cartório e contou sobre o ocorrido no livro de registro de notas. O advogado aconselhou a proprietária a pedir ao cartório uma cópia do documento para que pudesse analisá-lo. Mas o tabelião negou a cópia do documento, então havia alguma coisa errada. Ao voltar ao escritório do advogado e dizer que o tabelião negou a cópia do documento, o advogado esclareceu o seguinte: "se ele negou a cópia é porque tem alguma coisa errada que pode prejudicá-la, mas como sou vizinho do cartório e o tabelião é meu amigo não posso fazer nada por você". E este documento de má fé foi parar no processo de usucapião pelo rapaz que alegava que as irmãs haviam vendido a casa para ele. Um documento de partilha de lote se transformou em compra e venda do imóvel. Esta questão no processo foi ignorado pelo juiz e pela juíza da Comarca, pois o Cartório envolvido era da família de um oficial de Justiça da Comarca de Serro, então o Judiciário preferiu ignorá-lo para não punir o cartório. Esta questão ficou engavetada no processo de usucapião e reitegração de posse do imóvel pelo próprio Judiciário. Soube que o irmão da proprietária procurou o Cartório de Registro de Imóveis de Serro por várias vezes na tentativa de registrar o imóvel em nome dele, alegando ter em mãos um documento de compra e venda do Cartório de Notas, mas a tabeliã negou fazer o registro por ter conhecimento de que o imóvel pertencia às três irmãs, pois não havia ainda nenhuma senteça de usucapião. O imóvel tinha registro no cartório desta tabeliã, portanto ela sabia que o irmão queria cometer uma fraude.
No dia da primeira audiência no fórum da Comarca de Serro, poucos
minutos antes da audiência foi realizada uma reunião na sala dos oficiais de
Justiça com a presença de um oficial, da juíza e do autor da ação e seus
advogados, ou seja, estavam planejando como seria a audiência. Na audiência as
testemunhas deram falso testemunho e todos falaram a mesma coisa, parece que
decoraram até os pontos e vírgulas.
A juíza nesta audiência negativou todas as testemunhas da proprietária
dizendo que uma era muito idosa e o outro era mentiroso. Este dito mentiroso
pela juíza era de cor preta, foi discriminado pela cor de sua pele, isto não seria
crime de racismo? A terceira testemunha da proprietária foi cerceada no
corredor do fórum minutos antes da audiência pelo autor do processo e prometida
a ela uma carteira de CNH para o filho. A testemunha da ré na ação ao ser interrogada disse que o autor era dono do imóvel, o depoimento dela foi comprado pelo autor da ação. O autor da ação morava em Diamantina e
seus filhos trabalhavam numa Escola de Condução de Veículos. E parece que realmente o autor da ação de usucapião cumpriu o que ele prometeu à testemunha da proprietária.
Lembremos que na maioria dos
grandes crimes no Brasil há envolvimento de poderosos. O assassinato de
Marielle Franco nos mostrou hoje a prisão de poderosos supostamente envolvidos
no crime. E sabemos que se a investigação for mais a fundo outros irão
aparecer. Como disse o jornal da Globo, "O Estado dentro do crime".
Uma Justiça que funciona com propinas e sem observar a Constituição brasileira e os direitos humanos fica desacreditada e uma das partes nos processos prejudicada. Então posso concluir que não há verdadeira justiça no Brasil.